Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
596,02,2026-03-06,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
561,,2025-04-01,"                  O Agente Público abaixo identificado, na conformidade a Lei 792/2025, que dispõe sobre a concessão de diária ao agente público do Poder Legislativo Municipal, requisita a indenização de diária destinada ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana saindo da Sede da Câmara Municipal de Bom Jesus para outro ponto do território nacional.                     Ainda de acordo com a lei pertinente, as importâncias correspondentes às diárias serão requisitadas através deste formulário, com antecedência para verificação de viabilidade/disponibilidade financeira orçamentária, como também deve estar devidamente autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal e fornecidas antecipadamente ao respectivo agente.                  Após a realização da viagem, o agente deverá elaborar um relatório detalhado da agenda cumprida, incluindo todas as atividades realizadas, além de apresentar comprovantes da viagem, como fotos e demais documentos pertinentes. Esses documentos deverão ser entregues à administração para fins de comprovação e prestação de contas.                O agente se declara responsável pelas informações prestadas, assumindo a responsabilidade pela veracidade e integridade dos dados fornecidos. Ressalta-se que o agente poderá ser penalizado nos termos do artigo 299 do Código Penal, caso as informações prestadas sejam falsas ou fraudulentas. A Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus fica isenta de qualquer penalidade ou responsabilidade por informações incorretas ou falsas prestadas pelo solicitante. ",2025,"REQUERIMENTO DE DIÁRIAS"
562,,2025-01-01,"Observação:   O prazo para fornecimento de certidão por parte da Câmara Municipal de Bom Jesus será de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento do requerimento devidamente protocolado, conforme disposto na legislação vigente e observando os princípios da transparência e eficiência da administração pública.",2025,"SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO"
446,001,2022-06-28,"ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.",2022,"EMENDA A LEI ORGÂNICA"
443,673,2021-08-03,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO.",2021,"EMENDA A LEI ORGÂNICA"
607,,2016-06-08,"CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PARAÍBA",2016,"CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR"
6,,2008-10-13,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PB.",,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
8,,1990-03-31,"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.",,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"