[{"Id":"596","Numero":"02","Data":"2026-03-06","Descricao":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA","Exercicio":"2026","Tipo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO","Url":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/publicacoes/596","LinkArquivo":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/arquivos/596/EDITAL_DE_CONVOCACAO_02_2026_0000002.pdf"},{"Id":"561","Numero":"","Data":"2025-04-01","Descricao":"                  O Agente Público abaixo identificado, na conformidade a Lei 792/2025, que dispõe sobre a concessão de diária ao agente público do Poder Legislativo Municipal, requisita a indenização de diária destinada ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana saindo da Sede da Câmara Municipal de Bom Jesus para outro ponto do território nacional.                     Ainda de acordo com a lei pertinente, as importâncias correspondentes às diárias serão requisitadas através deste formulário, com antecedência para verificação de viabilidade/disponibilidade financeira orçamentária, como também deve estar devidamente autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal e fornecidas antecipadamente ao respectivo agente.                  Após a realização da viagem, o agente deverá elaborar um relatório detalhado da agenda cumprida, incluindo todas as atividades realizadas, além de apresentar comprovantes da viagem, como fotos e demais documentos pertinentes. Esses documentos deverão ser entregues à administração para fins de comprovação e prestação de contas.                O agente se declara responsável pelas informações prestadas, assumindo a responsabilidade pela veracidade e integridade dos dados fornecidos. Ressalta-se que o agente poderá ser penalizado nos termos do artigo 299 do Código Penal, caso as informações prestadas sejam falsas ou fraudulentas. A Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus fica isenta de qualquer penalidade ou responsabilidade por informações incorretas ou falsas prestadas pelo solicitante. ","Exercicio":"2025","Tipo":"REQUERIMENTO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/publicacoes/561","LinkArquivo":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/arquivos/561/REQUERIMENTO_DE_DIARIAS__2025_0000001.pdf"},{"Id":"562","Numero":"","Data":"2025-01-01","Descricao":"Observação:   O prazo para fornecimento de certidão por parte da Câmara Municipal de Bom Jesus será de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento do requerimento devidamente protocolado, conforme disposto na legislação vigente e observando os princípios da transparência e eficiência da administração pública.","Exercicio":"2025","Tipo":"SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO","Url":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/publicacoes/562","LinkArquivo":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/arquivos/562/SOLICITACAO_DE_DECLARACAO__2025_0000001.pdf"},{"Id":"446","Numero":"001","Data":"2022-06-28","Descricao":"ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.","Exercicio":"2022","Tipo":"EMENDA A LEI ORGÂNICA","Url":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/publicacoes/446","LinkArquivo":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/arquivos/446/EMENDA A LEI ORGANICA_001_2022_0000001.pdf"},{"Id":"443","Numero":"673","Data":"2021-08-03","Descricao":"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO.","Exercicio":"2021","Tipo":"EMENDA A LEI ORGÂNICA","Url":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/publicacoes/443","LinkArquivo":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/arquivos/443/LEI ORGANICA MUNICIPAL_673_2021_0000001.pdf"},{"Id":"607","Numero":"","Data":"2016-06-08","Descricao":"CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PARAÍBA","Exercicio":"2016","Tipo":"CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR","Url":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/publicacoes/607","LinkArquivo":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/arquivos/607/CODIGO_DE_ETICA_E_DECORO_PARLAMENTAR__2016_0000001.pdf"},{"Id":"6","Numero":"","Data":"2008-10-13","Descricao":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PB.","Exercicio":null,"Tipo":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL","Url":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/publicacoes/6","LinkArquivo":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/arquivos/6/REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL___0000001.pdf"},{"Id":"8","Numero":"","Data":"1990-03-31","Descricao":"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.","Exercicio":null,"Tipo":"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL","Url":"https://www.bomjesus.pb.leg.br/publicacoes/8"}]