| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 02 | 25/06/2025 | Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus/PB de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. | 2023 | EMENDA A LOM |
| 001 | 28/06/2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 2022 | EMENDA A LOM |
| 001 | 28/06/2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 2022 | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 673 | 03/08/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO. | 2021 | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 31/03/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | ||
| 31/03/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |