| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO: 03/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TITO LIBIO DIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 20/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO: 02/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TITO LIBIO DIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 20/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO: 01/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOFINAL FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GONÇALVES RICARTE | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 20/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |