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Atribuições Principais
Zelar pela observância dos preceitos éticos:
Garantir o cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno, preservando a dignidade do mandato.
Processar e investigar:
Investigar e julgar denúncias de quebra de decoro parlamentar por parte de vereadores.
Instaurar processos disciplinares:
Proceder com a instrução de processos que podem levar a penalidades, como advertência, censura ou até a perda do mandato.
Responder a consultas:
Responder a questionamentos da Mesa Diretora, outras comissões ou parlamentares sobre assuntos éticos.