PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2026

Informações da matéria
Autor: TITO LIBIO DIAS
Data: 04/02/2026
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Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA “BOM JESUS POR ELAS – CARNAVAL SEGURO” E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.”

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/02/2026 15:51:38 CADASTRADO 
AGENTE: JOANA KARLA PEREIRA SARAIVA
CADASTRADO   
04/02/2026 15:51:58 VOTAÇÃO ÚNICA  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TITO LIBIO

PRESIDENTE

PP

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