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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO VEREADOR TITO LÍBIO DIAS PP

RUA 05 DE NOVEMBRO, S/N, CENTRO, BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA

CEP:58930-000 CNPJ: 01.970.195/0001-65

E-MAIL: PRESIDENCIA@BOMJESUS.PB.LEG.BR / TELEFONE: (83) 9 9849-4061

PROJETO DE LEI Nº 32/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS E USO RACIONAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS APROVA:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, A "SEMANA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS E USO RACIONAL DA ÁGUA", A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 22 DE MARÇO (DIA MUNDIAL DA ÁGUA).

ART. 2º A CAMPANHA TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS:

A. CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NA ZONA RURAL, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DAS FONTES DE ÁGUA E POÇOS ARTESIANOS.

B. PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE O REUSO DE ÁGUA E COMBATE AO DESPERDÍCIO.

C. ESTIMULAR A RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES PRÓXIMAS A RESERVATÓRIOS LOCAIS.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, OFICINAS E MUTIRÕES DE LIMPEZA DE MANANCIAIS.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

JUSTIFICATIVA

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS POSSUI UMA FORTE CARACTERÍSTICA RURAL E ENFRENTA DESAFIOS CONSTANTES COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RECURSOS HÍDRICOS. ESTE PROJETO VISA ANTECIPAR PROBLEMAS DE ESCASSEZ ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UM TEMA RECORRENTE QUE BUSCA INTEGRAR SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS EM 08 DE MAIO DE 2026.

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TITO LÍBIO DIAS

VEREADOR-PP