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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2026

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 01/06/2026
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Ementa

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (SIAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, CRIA O "SELO DE QUALIDADE - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/06/2026 10:45:11 CADASTRADO 
AGENTE: JOANA KARLA PEREIRA SARAIVA
CADASTRADO   
02/06/2026 10:52:24 1ª VOTAÇÃO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 

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