PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025

Informações da matéria
Autor: TITO LIBIO DIAS
Data: 08/04/2025
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, VOLTADO AOS EDUCADORES QUE ATUAM COM CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS CERTIFICADAS COM O SELO ‘ESCOLA INCLUSIVA’, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL, DE FORMA PARCELADA

Justificativa

A criação do Programa de Formação Continuada e Valorização dos Profissionais da Educação Inclusiva se faz necessária para garantir a qualificação dos educadores que atuam com crianças neurodivergentes, promovendo uma educação mais inclusiva e de qualidade. O incentivo financeiro anual é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, incentivando o aprimoramento constante de suas práticas pedagógicas. Assim, busca-se garantir o pleno desenvolvimento e aprendizagem de todos os alunos, promovendo uma educação mais igualitária e acessível.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2025 12:38:44 CADASTRADO 
AGENTE: KARINE VITORIA DOS SANTOS GOMES MOURA
CADASTRADO   
08/04/2025 12:43:04 VOTAÇÃO ÚNICA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 30/06/2025) DE 8 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TITO LIBIO

PRESIDENTE

PP

Autor

Sessão: 06/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_014_2025_0000001.pdf

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