Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta de Projeto de Lei Executivo visa estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Bom Jesus, Paraíba, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com isso, busca-se promover o desenvolvimento econômico e social da cidade, atendendo às demandas da população e contribuindo para o bem-estar de todos os munícipes.