REQUERIMENTO SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI INSTITUINDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, ESPECIALMENTE OS RELATIVOS AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Autor: Fabio Abel Mangueira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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REQUERIMENTO SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI INSTITUINDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, ESPECIALMENTE OS RELATIVOS AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
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INDICAÇÃO AO EXECUTIVO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB.
Autor: Fabio Abel Mangueira
Fase: Votação única
Situação: Rejeitado
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INDICAÇÃO AO EXECUTIVO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS
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CONCEDE COMENDA FLOR DAS AROEIRAS, À SENHORA ELIZIANE SAMPAIO DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio Abel Mangueira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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CONCEDE COMENDA FLOR DAS AROEIRAS, À SENHORA ELIZIANE SAMPAIO DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE A MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PINTO.
Autor: Fabio Abel Mangueira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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CONCEDE A MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PINTO.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOM-JESUENSE AO SR FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO (CHICHICO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio Abel Mangueira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOM-JESUENSE AO SR FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO (CHICHICO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOM-JESUENSE AO SR PETSON SANTOS DE ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio Abel Mangueira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOM-JESUENSE AO SR PETSON SANTOS DE ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. LEONAN PINHEIRO SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio Abel Mangueira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. LEONAN PINHEIRO SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Fabio Abel Mangueira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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