Descrição 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE BOM JESUS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
13ª Sessão Ordinária no seu 1º período, Bom Jesus PB, em 16 de Junho de 2025
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