ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS-PB

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB.

REVOGA A LEI 551/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS DE HISTÓRIA AO AR LIVRE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS — PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A PB-417 ATÉ A NOVA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO TEREZINHA LIMA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.