5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Descrição: DECLARO QUE A CÂMARA NÃO POSSUI CONVÊNIOS
Exercício: 2026
Dados da declaração
Data: 28/04/2025
Descrição: DECLARO QUE A CÂMARA NÃO POSSUI CONVÊNIOS
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 01/06/2024
Descrição: DECLARO QUE A CÂMARA NÃO POSSUI CONVÊNIOS
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 01/06/2023
Descrição: DECLARO QUE A CÂMARA NÃO POSSUI CONVÊNIOS
Exercício: 2023
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