DECRETO Nº. 01/2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 17 A 29 DE JUNHO DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ART. 30, DO REGIMENTO INTERNO, E, CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI, EM 19 DE JUNHO DE 2025, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 9.093/1995; CONSIDERANDO OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO) E 29 DE JUNHO (DIA DE SÃO PEDRO), INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 373/2007; RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO; O RECESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS-PB QUE TEM INÍCIO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA; CONSIDERANDO AINDA, OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE, INERENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECRETA: ART. 1º. FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS, APARTIR DO DIA 17 ATÉ DIA 29 DE JUNHO DE 2025. ART. 2º. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS EM 16 DE JUNHO DE 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. _____________________________ TITO LÍBIO DIAS PRESIDENTE