Data: 11/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que a Tabela de Valores anexa corresponde à versão mais recente elaborada por esta instituição e que ainda está em vigor, sendo a referência oficial para todos os procedimentos, cálculos e demais aplicações pertinentes. Ressaltamos que quaisquer alterações futuras na tabela serão devidamente publicadas e comunicadas aos interessados, conforme as normas e procedimentos internos.
Exercício: 2026