Câmara de Bom Jesus

Informações do Órgão

CNPJ

01..97.0.1/95/0-00

Contatos

(83) 3559-1041 - (83) 3559-1041

presidencia@bomjesus.pb.leg.br

Horário de Atendimento

DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 11:00HS E DAS 13:00HS ÀS 17:00HS

Endereço

RUA 05 DE NOVEMBRO, Nº 62
CENTRO - CEP: 58.930-000

Transparência do órgão

Licitações

Editais, processos e resultados

Contratos

Contratos firmados pelo órgão

Convênios

Acordos formais para cooperação institucional

Portarias

Atos administrativos de pessoal e gestão

Diárias

Pagamentos de deslocamentos a trabalho

Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas

Veículos

Relação da frota municipal própria e locada

Atributos da secretaria

Elaborar e aprovar leis municipais, autorizar isenções e benefícios, votar o orçamento anual e plurianual, criar e extinguir cargos públicos.

Organizar e administrar seus próprios recursos, deliberar sobre sessões extraordinárias e sessões solenes.

Leis

LEI MUNICIPAL: 843/843

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, PARA CRIAR CARGOS NO GABINETE DA PREFEITA E NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; ALTERAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, REESTRUTURANDO-A; CRIAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM SUA ESTRUTURA; E CRIAR CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2026

Perguntas e respostas

O que é a Câmara Municipal de Bom Jesus?

2. Como posso participar das sessões da Câmara?

3. Como posso solicitar um atendimento ou fazer uma denúncia?

4. Quais são as atribuições dos vereadores de Bom Jesus?

5. Como posso acompanhar os projetos de lei em tramitação?

6. Como posso sugerir uma pauta ou reivindicação para a Câmara?

7. Onde posso obter informações sobre a estrutura e os contatos da Câmara Municipal?

O QUE É NECESSÁRIO PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?

SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO - CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO: /2025

01/01/2025

REQUERIMENTO DE DIÁRIAS - CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS

REQUERIMENTO DE DIÁRIAS: /2025

O Agente Público abaixo identificado, na conformidade a Lei 792/2025, que dispõe sobre a concessão de diária ao agente público do Poder Legislativo Municipal, requisita a indenização de diária destinada ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana saindo da Sede da Câmara Municipal de Bom Jesus para outro ponto do território nacional. Ainda de acordo com a lei pertinente, as importâncias correspondentes às diárias serão requisitadas através deste formulário, com antecedência para verificação de viabilidade/disponibilidade financeira orçamentária, como também deve estar devidamente autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal e fornecidas antecipadamente ao respectivo agente. Após a realização da viagem, o agente deverá elaborar um relatório detalhado da agenda cumprida, incluindo todas as atividades realizadas, além de apresentar comprovantes da viagem, como fotos e demais documentos pertinentes. Esses documentos deverão ser entregues à administração para fins de comprovação e prestação de contas. O agente se declara responsável pelas informações prestadas, assumindo a responsabilidade pela veracidade e integridade dos dados fornecidos. Ressalta-se que o agente poderá ser penalizado nos termos do artigo 299 do Código Penal, caso as informações prestadas sejam falsas ou fraudulentas. A Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus fica isenta de qualquer penalidade ou responsabilidade por informações incorretas ou falsas prestadas pelo solicitante.

01/04/2025

CEDP - CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS