AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADO A COMPRA DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.

FICA CRIADO O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DESTINADO A COMPRA DE UM VEÍCULO USADO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTER-MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – COPIMES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO-PIRANHAS -CISAP E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DO ANO 2000.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00 PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.099 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 10, COM SEU ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 229/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 213/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE BOM JESUS -PB E DA OUTRAS / PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 40.000,00, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR)

CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.