Revoga a Lei 702/2022 e altera a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Bom Jesus ? PB e consolida a legislação previdenciária em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Altera dispositivos da Lei municipal nº 743, 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Bom Jesus/PB para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Bom Jesus a ?Tradicional Corrida de Jegues de Bom Jesus" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na área da saúde com Clínicas-Escolas vinculadas às instituições de ensino superior.

Institui o décimo terceiro salário ao Prefeito (a), Vice-prefeito(a) e Vereadores do Município de Bom Jesus-PB, e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal nº 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da rua projetada 02, no Distrito de São José, por ?José Alisson Félix Pinheiro? e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito de São José.

Dispõe sobre denominação da rua projetada 05, no Distrito de São José, por ?Rua João Paulino dos Santos? e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da rua projetada 06, no Distrito de São José, por ?Francisco Vieira de Souza? e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal no 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.

Doação de bens móveis, em desuso, pela Cãmara Municipal à Associação Comunitário Sítio Trapiá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal reajustar Alíquotas de IPTU, e da outras providencias

Autoriza o poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e da outras providências

Dispõe sobre a denominação de Fabiano Gonçalves de Aquino a rua projetada 01 no bairro asa branca, e dá outras providências

Altera os valores do anexo único da Lei 395/2009 e suas alterações pela tabela a seguir e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração do anexo ? II da Lei 656/2021, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados do Município de Bom Jesus - PB, e dá outras providências

Cria o Programa ?TECNOLOGIA PARA TODOS? em redes de escolas públicas de ensino básico do Município, como sendo essencial e dá outras providências

Lei Municipal 779/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de BOM JESUS - PB com o Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus ? IPASB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

Denomina de JOSÉ PEDRO DE BARROS a casa de apoio de Bom Jesus ? PB, em João Pessoa - PB

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Bom Jesus/PB para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Jesus - PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, revoga a Lei Municipal Nº 773/2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N° 487/2012 e seu Anexo I, que dispõe sobre o reajuste anual no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde, reajusta salário básico e dá outras providencias.

Dispõe acerca de alteração da alíquota da contribuição patronal normal e do plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus-PB - IPASB, e dá outras providências.