Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e da outras providências.

Denomina de Francisco Junior Barreto Rolim, a Creche localizada no Conjunto Naria Singular de Brito e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal no 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE BOM JESUS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 01/2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 17 A 29 DE JUNHO DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 30, do Regimento Interno, e, CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, em 19 de junho de 2025, conforme disposto na Lei Federal nº 9.093/1995; CONSIDERANDO os feriados municipais de 24 de junho (Dia de São João) e 29 de junho (Dia de São Pedro), instituídos pela Lei Municipal nº 373/2007; religiosas do Município; CONSIDERANDO; o recesso legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS-PB que tem início no dia 30 de junho de 2025, segunda-feira; CONSIDERANDO ainda, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública, DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Bom Jesus, apartir do dia 17 até dia 29 de junho de 2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus em 16 de junho de 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. _____________________________ Tito Líbio Dias Presidente

CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” PARA PROFESSORES DO OS ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DE TRANSPORTES - NA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, NO PERÍODO DE 28 DE MAIO A 04 DE JUNHO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB.

INSTITUI A COMENDA “FLOR DAS AROEIRAS”, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS A TODAS AS MULHERES DE DESTAQUE NO CENÁRIO POLÍTICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, SOCIAL, EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 796, DE 1º DE ABRIL DE 2025, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS SUCATEADOS E USADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NOVO ITEM NO ANEXO I.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL (SAREM) DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA, PROFESSORES VOLUNTÁRIOS BOLSISTAS PARA ATENDER AO PROGRAMA NOVA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL DE BOM JESUS E ALTERA A LEI Nº 716/22, DANDO NOVA CONFIGURAÇÃO AO BRASÃO MUNICIPAL.

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §5º NO ART. 34. DA LEI 487/2012 DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR), DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, SUCATAS E USADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS Nº 395/2009 E 500/2013, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Maria Marinheiro de Almeida, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 629/2023, EM SEUS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTE PROJETO DE LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.