DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §5º NO ART. 34. DA LEI 487/2012 DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR), DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS Nº 395/2009 E 500/2013, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTE PROJETO DE LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 629/2023, EM SEUS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR ALÍQUOTAS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – IPASB A PROMOVER CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEUS ÍNDICES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROJETO NATAL EM FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA TROPEIROS DA AROEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORMA ANUAL O FESTIL (FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE BOM JESUS, A SER REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 402/09, DANDO NOVA CONFIGURAÇÃO AO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB.

INSTITUI O PROGRAMA CIRANDA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 576/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 395/2009, SUBSTITUINDO AS SIGLAS ANTERIORMENTE UTILIZADAS (CC2/CC3), PELOS CARGOS ATINGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA SEÇÃO III, 9, DO ART. 10 DA LEI 656, DE 30 DE ABRIL DE 2021, DANDO NOVA NOMENCLATURA A SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A FOMENTAR INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, CRIANDO EMPREGO E RENDA AOS MUNÍCIPES ASSIM COMO, ESTABELECE DIRETRIZES E LIMITES DE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ELEVA A CATEGORIA DE BAIRRO O LOTEAMENTO CRISTAL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, AO NOME DE BIZÉ BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº: 13.708/2018 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS – PB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.