INSTITUEM DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DEVERES E DOS CONSELHOS TUTELARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FERNANDO BANDEIRA DE MELO BARBOSA, IN-MEMORIAN A RUA PROJETADA 15 LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMAZ IRMÃO ATÉ O BAIRRO TEREZINHA LIMA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ TOMAZ DUARTE O PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE O TÉRMINO DA AVENIDA LUIZ MONTEIRO NETO ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. GERALDO RICARTE DO NASCIMENTO, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 478/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CC3 E DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2012, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516/2013, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA.

DENOMINA DE MARIA AUXILIADORA LEITE DE BRITO, A POLICLÍNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FAIXA GOVERNAMENTAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE CONSTANTE NO INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº 517/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREMIA COM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DEZ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EJA, COM MELHORES DESEMPENHOS ESCOLARES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AUREMAR LIMA MOREIRA “IN-MEMORIA” O NOME DA PRAÇA ACADEMIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO “TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AO PORTADOR DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO PAULO TOMAZ FERNANDES IN-MEMORIAM A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VALDEMAR HENRIQUE DUARTE IN-MEMORIAM A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O USO DAS MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO PELO PAC, PARA AUXILIAR NA AMPLIAÇÃO DOS BARREIROS COMUNITÁRIOS NA ZONA RURAL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARDELON DE FREITAS ROLIM “IN-MEMORIAM” O NOME DA SALA DOS INSTRUMENTOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESMERINDO CABRINHA DA SILVA “IN-MEMORIAM” O NOME DA SEDE DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ MUDANÇAS DA LEI Nº 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N ”474/2012, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.