Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei instituindo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado à regularização de débitos tributários, especialmente os relativos ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei instituindo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado à regularização de débitos tributários, especialmente os relativos ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Ata da 17ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
|
Ata da 17ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Requerimento solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Bom Jesus-PB, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira solicitando que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, realize a pavimentação em paralelepípedo no Sítio Serragem, compreendendo o trecho que se inicia na ladeira da casa de Dona Marizete e segue até a residência de Dona Iranilda, passando em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Bom Jesus-PB, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira solicitando que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, realize a pavimentação em paralelepípedo no Sítio Serragem, compreendendo o trecho que se inicia na ladeira da casa de Dona Marizete e segue até a residência de Dona Iranilda, passando em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Requerimento solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Bom Jesus-PB, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira solicitando que esta gestione junto ao Governo do Estado da Paraíba e aos órgãos estaduais competentes a construção de uma ponte permanente sobre o canal da Lagoa do Arroz, na localidade do Sítio Serragem, zona rural deste município, em substituição à atual ponte de ferro existente no local, que se encontra em péssimas condições de conservação, segurança e travessia
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Bom Jesus-PB, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira solicitando que esta gestione junto ao Governo do Estado da Paraíba e aos órgãos estaduais competentes a construção de uma ponte permanente sobre o canal da Lagoa do Arroz, na localidade do Sítio Serragem, zona rural deste município, em substituição à atual ponte de ferro existente no local, que se encontra em péssimas condições de conservação, segurança e travessia
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Requerimento solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Bom Jesus-PB, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira solicitando que remeta expediente ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, visando à construção de uma nova ponte no Sítio Cacaré, em substituição à atual ponte de ferro existente no local.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Bom Jesus-PB, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira solicitando que remeta expediente ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, visando à construção de uma nova ponte no Sítio Cacaré, em substituição à atual ponte de ferro existente no local.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Requerimento solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Bom Jesus-PB, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira solicitando que remeta expediente ao Governo do Estado da Paraíba, por meio do órgão competente, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de guard-rails (defensas metálicas) nos trechos de curvas situados às margens do canal do Açude Lagoa do Arroz, especialmente nos pontos que apresentem maior risco de acidentes.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Bom Jesus-PB, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira solicitando que remeta expediente ao Governo do Estado da Paraíba, por meio do órgão competente, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de guard-rails (defensas metálicas) nos trechos de curvas situados às margens do canal do Açude Lagoa do Arroz, especialmente nos pontos que apresentem maior risco de acidentes.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Institui o Programa “Esquina Segura” no âmbito do Município de Bom Jesus-PB, destinado à ampliação da segurança viária, acessibilidade e visibilidade em cruzamentos urbanos, e dá outras providências.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Institui o Programa “Esquina Segura” no âmbito do Município de Bom Jesus-PB, destinado à ampliação da segurança viária, acessibilidade e visibilidade em cruzamentos urbanos, e dá outras providências.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Requerimento ao Executivo solicitando a Construção de duas lombadas no loteamento Cristal.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento ao Executivo solicitando a Construção de duas lombadas no loteamento Cristal.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Requerimento ao Executivo solicitando pavimentação da entrada da Avenida Vereador José Tomaz, como também, o asfaltamento dos demais trechos da avenida e a construção de uma faixa destinada a ciclistas e praticantes de caminhada.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento ao Executivo solicitando pavimentação da entrada da Avenida Vereador José Tomaz, como também, o asfaltamento dos demais trechos da avenida e a construção de uma faixa destinada a ciclistas e praticantes de caminhada.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Ata da 16ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
|
Ata da 16ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Ata da 15ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão 16/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
|
Ata da 15ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Requerimento ao Executivo solicitando a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a construção de uma piscina na Escola Municipal Maria do Carmo, neste município.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento ao Executivo solicitando a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a construção de uma piscina na Escola Municipal Maria do Carmo, neste município.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Altera a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para dispor sobre as idades mínimas e os critérios para aposentadoria voluntária dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estabelece normas de transição em estrita conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e atende ao Alerta nº 00899/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Sessão 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
|
Altera a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para dispor sobre as idades mínimas e os critérios para aposentadoria voluntária dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estabelece normas de transição em estrita conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e atende ao Alerta nº 00899/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Altera a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para dispor sobre as idades mínimas e os critérios para aposentadoria voluntária dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estabelece normas de transição em estrita conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e atende ao Alerta nº 00899/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Sessão 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
|
Altera a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para dispor sobre as idades mínimas e os critérios para aposentadoria voluntária dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estabelece normas de transição em estrita conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e atende ao Alerta nº 00899/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Altera o parágrafo único do art. 14, o § 2º do art. 20 e o § 3º do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 04, de 26 de setembro de 2023, para fins de correção de remissões legislativas internas.
Sessão 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Altera o parágrafo único do art. 14, o § 2º do art. 20 e o § 3º do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 04, de 26 de setembro de 2023, para fins de correção de remissões legislativas internas.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Ata da 14ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
|
Ata da 14ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jesus-PB, cria o Sistema Municipal de Governança da Alfabetização e estabelece diretrizes para assegurar o direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Sessão 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jesus-PB, cria o Sistema Municipal de Governança da Alfabetização e estabelece diretrizes para assegurar o direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Institui o Prêmio “Escola de Excelência em Aprendizagem”, destinado a reconhecer e premiar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que apresentarem desempenho de excelência e evolução significativa nos indicadores de aprendizagem e qualidade educacional, e dá outras providências.
Sessão 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Institui o Prêmio “Escola de Excelência em Aprendizagem”, destinado a reconhecer e premiar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que apresentarem desempenho de excelência e evolução significativa nos indicadores de aprendizagem e qualidade educacional, e dá outras providências.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Sessão 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Requerimento solicitando que seja realizada uma homenagem especial, in memoriam, ao senhor FRANCISCO NUNES DA SILVA (Chico Avarista), durante a Cavalgada que será realizada no mês de novembro.
Sessão 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Requerimento solicitando que seja realizada uma homenagem especial, in memoriam, ao senhor FRANCISCO NUNES DA SILVA (Chico Avarista), durante a Cavalgada que será realizada no mês de novembro.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Ata da Sessão de Abertura do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Bom Jesus
Sessão 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
|
Ata da Sessão de Abertura do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Bom Jesus
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Ata da 13ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão 2/2026 - Abertura de Período Legislativo
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
|
Ata da 13ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Sessão 05/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Ata da 4ª Sessão extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão 05/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
|
Ata da 4ª Sessão extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Ata da 3ª Sessão extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão 04/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
|
Ata da 3ª Sessão extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE BOM JESUS/PB (CMCT) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA CIDADE DE BOM JESUS-PB.
Sessão 04/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE BOM JESUS/PB (CMCT) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA CIDADE DE BOM JESUS-PB.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – FMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 04/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – FMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VEREADORA MARIOA DAS GRAÇAS LOPES DE SOUSA POR POSSÍVEL USURPAÇÃO DE FUNÇÃO E EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE.
Sessão 13/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VEREADORA MARIOA DAS GRAÇAS LOPES DE SOUSA POR POSSÍVEL USURPAÇÃO DE FUNÇÃO E EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VEREADOR FÁBIO ABEL MANGUEIRA POR POSSÍVEL USURPAÇÃO DE FUNÇAO E EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE.
Sessão 13/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VEREADOR FÁBIO ABEL MANGUEIRA POR POSSÍVEL USURPAÇÃO DE FUNÇAO E EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO RESPONSABILIDADE DA VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE SOUSA POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E EXPOSIÇÃO DE MENORES DE IDADE EM REDE SOCIAL PRÓPRIA COM FINALIDADE POLÍTICA PARTIDARIA.
Sessão 13/2026 - Ordinária
Rejeitado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
|
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO RESPONSABILIDADE DA VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE SOUSA POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E EXPOSIÇÃO DE MENORES DE IDADE EM REDE SOCIAL PRÓPRIA COM FINALIDADE POLÍTICA PARTIDARIA.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
