Altera a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para dispor sobre as idades mínimas e os critérios para aposentadoria voluntária dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estabelece normas de transição em estrita conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e atende ao Alerta nº 00899/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 2ª Votação
Altera a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para dispor sobre as idades mínimas e os critérios para aposentadoria voluntária dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estabelece normas de transição em estrita conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e atende ao Alerta nº 00899/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Altera o parágrafo único do art. 14, o § 2º do art. 20 e o § 3º do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 04, de 26 de setembro de 2023, para fins de correção de remissões legislativas internas.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Ata da 14ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jesus-PB, cria o Sistema Municipal de Governança da Alfabetização e estabelece diretrizes para assegurar o direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Institui o Prêmio “Escola de Excelência em Aprendizagem”, destinado a reconhecer e premiar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que apresentarem desempenho de excelência e evolução significativa nos indicadores de aprendizagem e qualidade educacional, e dá outras providências.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Requerimento solicitando que seja realizada uma homenagem especial, in memoriam, ao senhor FRANCISCO NUNES DA SILVA (Chico Avarista), durante a Cavalgada que será realizada no mês de novembro.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Ata da Sessão de Abertura do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Bom Jesus
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
Ata da 13ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão: 2/2026 - Abertura de Período Legislativo
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Sessão: 05/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Ata da 4ª Sessão extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão: 05/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
Ata da 3ª Sessão extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão: 04/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE BOM JESUS/PB (CMCT) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA CIDADE DE BOM JESUS-PB.
Sessão: 04/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – FMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 04/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VEREADORA MARIOA DAS GRAÇAS LOPES DE SOUSA POR POSSÍVEL USURPAÇÃO DE FUNÇÃO E EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VEREADOR FÁBIO ABEL MANGUEIRA POR POSSÍVEL USURPAÇÃO DE FUNÇAO E EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA APURAÇÃO RESPONSABILIDADE DA VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE SOUSA POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E EXPOSIÇÃO DE MENORES DE IDADE EM REDE SOCIAL PRÓPRIA COM FINALIDADE POLÍTICA PARTIDARIA.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Rejeitado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Institui o "Mês do Esporte", cria o "Dia Municipal do Esporte" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Ata da 12ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2026 "Declara a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus para o biênio 2027 - 2028, e dá outras providências."
Sessão: 12/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 12/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Institui o Sistema de Avaliação da Satisfação dos Serviços Públicos (SIAS) no âmbito do Município de Bom Jesus/PB, cria o "Selo de Qualidade - Excelência no Atendimento", e dá outras providências
Sessão: 12/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Ata da 11ª Sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB
Sessão: 12/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2026. "Dispõe sobre a anulação da votação e do Projeto de Lei nº 38/2026, e dá outras providências."
Sessão: 12/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências.
Sessão: 11/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
Dispõe sobre a reestruturação do quadro funcional da Câmara Municipal de Bom Jesus - PB, e dá outras providências.
Sessão: 12/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOM-JESUENSE AO SR. EVERSON HENRIQUE FERREIRA SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 11/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
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